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Ronaldo Bulhões
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Artigo ·
há 4 anos
Você sabe quais são os prazos máximos para atendimento do usuário de plano de saúde?
Conforme o art. 3º da RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas nos seguintes prazos: I – consulta básica - pediatria,...
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Lucas Brustolin Pezzi
Artigo ·
há 5 anos
Improbidade administrativa: efeitos da nova lei em relação aos processos judiciais em tramitação
No dia 25 de outubro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.239/21, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa ( LIA - Lei 8.429 /92). As mudanças trazidas pela nova legislação são de importância...
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